Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Processo 1000074-08.2026.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Juliana de Bastos Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, bem como acerca dos requerimentos formulados pela parte requerida. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP), LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP), IGOR DE CARVALHO ENRIQUEZ (OAB 541418/SP)