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TJSP · Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível
Processo 1000073-34.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - R.L.C.S. - C.M.S. - - P.M.S. e outros - Vistos. Para homologação do acordo firmado entre as partes, a fim de se verificar eventual impedimento à declaração da união estável, e para fins de cumprimento nos itens 113 e 114 do Capitulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, traga a autora certidão de nascimento atualizada sua e em nome de J.M.S. Prazo: 15 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: BRUNA MACHADO NICOLAU (OAB 504625/SP), RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP), OSVALDO CORREA DE ARAÚJO (OAB 59803/SP), OSVALDO CORREA DE ARAÚJO (OAB 59803/SP), OSVALDO CORREA DE ARAÚJO (OAB 59803/SP)
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