1000073-04.2026.8.26.0079

Intimação

TJSP · Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível

Processo 1000073-04.2026.8.26.0079 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ozeas Junior Pereira dos Santos - - Stefani Pereira dos Santos - Vistos. Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens constantes dos autos (fls. 01/06 e 64/66), referente aos bens deixados por falecimento de AYRTON JOSÉ DOS SANTOS, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Expeça-se expeça-se FORMAL DE PARTILHA ou certidão de pagamento (CPC, art. 655, parágrafo único), caso se tratar de autos digitais, nos termos do provimento CG nº 14/2020, publicado no DJE em 09 de Junho de 2020, observada a praticidade e a economicidade, uma vez que desnecessária a indicação e o recolhimento da taxa de xerocópia, observada ainda a segurança, pois desnecessário também o comparecimento aos cartórios por ocasião da retirada e entrega do referido documento, atentando-se somente a necessidade do recolhimento da taxa para expedição do documento, caso não seja beneficiário da assistência judiciária. Dispensado o envio de ofício à Fazenda Estadual para ciência desta ação para fins de lançamento do ITCMD e outros tributos porventura incidentes, nos termos do art. 659, §2º do Código de Processo Civil, à vista do Comunicado CG 1252/2019. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP), VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP)