2026-09-16 · STJ
EDcl no AgInt no AREsp 3161091/SP (2026/0020911-9) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:RAFAEL MANFRINO ADVOGADOS:ROGÉRIO ANTONIO CARDAMONE MARTINS CALOI - SP165119 ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949 RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SP259743 EMBARGADO:LUIZ ALVARO PASCHOAL ADVOGADOS:JESSIKA APARECIDA DYONIZIO - SP361085 CAROLINE VALERO TREJO - SP453486 LEONARDO APARECIDO REIS DA SILVA - SP491460 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.