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1000069-23.2026.8.26.0319

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000069-23.2026.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rute de Lima Moreira - Vistos. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal, por meio de advogado. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)

    Fonte oficial

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