1000067-02.2026.5.02.0342

Intimação

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000067-02.2026.5.02.0342 RECLAMANTE: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: EMPORIO OLIVEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc16dae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc. #id:57fa70e - Prejudicada a análise. A Resolução CSJT nº 185/2017 considera ser dever da parte zelar pelo correto peticionamento nos autos eletrônicos, responsabilizando-se pela exatidão das informações prestadas, inclusive quanto à correspondência entre o preenchimento dos campos "descrição", "tipo de documento" e o conteúdo dos arquivos anexados. A norma, ainda, determina que o cadastramento equivocado dos recursos inseridos como "Petição em PDF, Manifestação, inclusive "Solicitação de habilitação" causam inconsistências nos dados estatísticos (caso dos autos), repercutindo na apuração da produtividade do órgão julgador. Assim, deixo de conhecer dos "embargos", protocolado equivocadamente como "pedido de habilitação". Inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Aguarde-se pelo decurso do prazo concedido #id:5310630 Intimem-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 10 de setembro de 2026. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPORIO OLIVEIRA LTDA