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1000066-65.2026.8.26.0320

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1000066-65.2026.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - J.P.S. - Vistos. Considerando a manifestação Ministerial de f. 86/87, antes da análise do pedido de desistência formulado pelo autor, intimem-se os genitores, por intermédio de sua patrona constituída, para que apresentem, no prazo de 15 dias, termo de acordo devidamente assinado por ambos, contendo as cláusulas relativas à guarda do menor em favor do genitor e ao regime de convivência materna. Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público para nova manifestação. Após, conclusos para apreciação do pedido de desistência e demais questões pendentes. Intime-se. - ADV: VÂNIA REGINA HONORATO CAETANO (OAB 514465/SP), VÂNIA REGINA HONORATO CAETANO (OAB 514465/SP)

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