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Publicações do processo
1000066-15.2026.8.11.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS
CERTIFICO, diante do pedido de consulta em sistema, impulsiono os autos para INTIMAÇÃO da parte autora a efetuar o pagamento das custas respectivas, para posterior conclusão. (Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa SISBAJUD, INFOJUD e ASSEMELHADOS por consulta).
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