1000061-43.2023.8.11.0101

Intimação

TJMT · Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo · Intimação de pauta

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO DE PAUTA - PLENÁRIO VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Setembro de 2026 a 24 de Setembro de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - Gabinete 1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação oral no Plenário Virtual (assíncrona) O advogado que optar pela sustentação oral no próprio Plenário Virtual deverá juntar aos autos arquivo de áudio ou vídeo, por meio do peticionamento eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. 2. Sustentação oral em sessão síncrona (presencial/videoconferência) Caso pretenda realizar a sustentação oral ao vivo, o advogado deverá protocolar, até 48 horas antes do início da sessão virtual, petição com o tipo documental específico “Pedido de Destaque”, desde que haja previsão legal para sustentação oral. ATENÇÃO: O pedido de destaque não retira imediatamente o processo da pauta do Plenário Virtual. O processo permanecerá visível nessa pauta até o início da sessão. Após o destaque, será transferido para a sessão síncrona da semana seguinte, dispensada nova publicação no DJEN 3. Inscrição para a sessão síncrona Após o remanejamento, o advogado deverá realizar a inscrição para sustentação oral pelo aplicativo TODOJUD ou pelo portal de serviços judiciários (https://pautajulgamento.tjmt.jus.br/), em até 48 horas antes sessão síncrona. IMPORTANTE: O pedido de destaque é necessário para a transferência do processo do Plenário Virtual (assíncrono) para a sessão síncrona, quando houver interesse em sustentação oral ao vivo. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: · O uso da ferramenta ClickJud permanece ativo nos finais de semana e feriados. Em caso de falhas, recomenda-se capturar a tela (print) e entrar em contato com o suporte técnico do TJMT - 36173900. · O julgamento em Plenário Virtual é público e pode ser acompanhado em tempo real por meio do portal oficial do TJMT (art. 4º, parágrafo único), https://sessao.tjmt.jus.br/ Contatos para dúvidas: WhatsApp Business: (65) 3617-3744 E-mail: terceira.secretariadireitopublicoecoletivo@tjmt.jus.br Regulamentação: Resolução TJMT/OE N. 08 DE 24 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta as sessões de julgamento de processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato grosso.