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1000060-51.2025.8.26.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 · Despacho

    DESPACHO Nº 1000060-51.2025.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Bertioga - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Associação dos Proprietários do Village Veromar - Interessado: Município de Bertioga - Vistos. Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público de 2ª instância. São Paulo, 2 de setembro de 2026. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Gabriel Pires da Silva (OAB: 390204/SP) - Marcell da Silva Leite (OAB: 319033/SP) - Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - 4º andar - sala 44

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