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TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Betim · Sentença
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1000060-27.2026.8.13.0027/MGREQUERENTE: AVERLANIO QUARESMA PORTO ADVOGADO(A): MELISSA SHERON BARRAZI MACHADO (OAB MG237113) REQUERENTE: LINDALVA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO(A): MELISSA SHERON BARRAZI MACHADO (OAB MG237113) SENTENÇA Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
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