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Publicações do processo
1000060-02.2026.8.26.0565
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude
Processo 1000060-02.2026.8.26.0565 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Marcelo Jesus Camargo e outro - Getulio de Carvalho Filho - Diante do exposto, julgo improcedente a ação penal ajuizada contra GETULIO DE CARVALHO FILHO (RG: 20971111 / CPF: 301.468.278-05, nascido aos 11/11/1980 em S.CAETANO DO SUL - SP, filho de GETULIO DE CARVALHO e MARIA DOLORES DOMENICI DE CARVALHO) paraabsolvê-lo da acusação deprática do crime previsto no 138, § 1º, 139, 141, incisos II e III, CP e 140, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, III, do CPP. Com o trânsito, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) defensor(a), se o caso. P.R.I.C. - ADV: GETULIO DE CARVALHO FILHO (OAB 305689/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP)
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