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TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1000059-86.2026.8.26.0542 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - T.P. - D.P.A. - Vistos. Em observância ao disposto no art. 694 do CPC e em prestígio ao princípio do superior interesse da criança e do adolescente, atento ao parecer do Ministério Público, suspendo o processo e encaminho as partes para participe(m) do PROGRAMA PARENTALIDADE POSITIVA, que se realizará na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OSASCO, situada na Rua Dom Ercílio Turco, número 180, nos dias 26/09/2026, 31/10/2026 e/ou 28/11/2026, das 9:00 até 11:30h. Em cada uma destas datas, haverá exposições diferentes, e quanto maior o número de participações, mais se verificará o esforço da parte. Sugere-se ainda que o respectivo certificado de conclusão de cada exposição do Programa seja juntado aos autos, a fim de que se verifique se há um esforço do participante (mãe e/ou do pai) para propiciar segurança emocional para o filho. Ainda que o genitor entenda que jamais praticou qualquer tipo de violência contra o filho, poderá se beneficiar com dicas de parentalidade, educação e formas de se conectar verdadeiramente com seu filho. Intime-se. - ADV: KATIA FOGAÇA SIMÕES (OAB 110365/SP), FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP)
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