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Publicações do processo
1000058-65.2026.8.26.0360
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000058-65.2026.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Rosemeire Alves dos Santos Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte vencedora para que, no prazo legal, dê início à fase de execução, mediante a instauração do incidente competente (cumprimento de sentença), tudo conforme as determinações que constam das NSCGJ. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP), FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP), CLEVERSON LUIZ DE JESUS (OAB 360924/SP)
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