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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1000055-35.2026.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000055-35.2026.8.26.0482; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Sebastiana Pinto Marques; Advogada: Valeria Dammous (OAB: 202195/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Gabriela Japiassú Viana (OAB: 311565/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1000055-35.2026.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000055-35.2026.8.26.0482; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Sebastiana Pinto Marques; Advogada: Valeria Dammous (OAB: 202195/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Gabriela Japiassú Viana (OAB: 311565/SP) (Procurador);
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