Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1000054-70.2026.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Silvia Cristina Ferreira Marques - 1. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, bem como considerando a nova sistemática de processo digital em relação ao cumprimento de sentença, fica oautor intimadode que, sendo o caso, deverá protocolar um novopedido como petição intermediária classe/categoria cumprimento de sentença. 2. Aguarde-se por 30 dias tal providência. No silêncio e decorrido o prazo, cumpra-se o comunicado CG nº 1789/2017, e,arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP)