2026-09-16 · TRF6
1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000054-49.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 357) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: MARIANA MESSIAS GONZAGA ADVOGADO(A): NATHALIA KATO DIAS (OAB MG181826) ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA CARDOSO (OAB MG177976) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente