1000054-38.2026.8.26.0001

Intimação

TJSP · Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1000054-38.2026.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.B. - M.A.B. - P.R.B.S. - Fls. 1.612/1.613: cumpra-se a decisão de Instância Superior (fls. 1.614/1.620 e 1.625/1.633 em duplicidade), que deferiu efeito suspensivo à decisão agravada (fls. 1.584). Intime-se o Curador Dativo nomeado para que, até o julgamento do recurso interposto, abstenha-se de praticar os atos inerentes ao cargo de Curador Dativo. Outrossim, fica suspensa a ordem (fl. 1.605, primeiro parágrafo) para expedição de ofícios e realização de pesquisas patrimoniais em nome da Interditanda, bem como expedição de ofícios ao SCPC/Serasa e Banco Santander, como pleiteado pelo Curador Dativo nomeado (fls. 1.590/1.594). Fls. 1.6121/1.623: indefiro, posto ser necessário o regular trâmite da ação, sendo que em momento processual oportuno será designada a perícia médica por perito designado pelo IMESC e de confiança deste Juízo. Fl. 1.622, item "4": indefiro posto não haver razão para intervenção deste Juízo, podendo a Autora diligenciar perante a 4.ª Delegacia de Polícia - Proteção do Idoso. Por outro lado, desnecessária a intimação do Curador Dativo, tendo em vista a decisão em Segundo Grau que deferiu efeito suspensivo à ordem agravada (fl. 1.584). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), FILIPE GONÇALVES BORGES (OAB 187764/SP), RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), DANILO COLLAVINI COELHO (OAB 267102/SP), DANILO COLLAVINI COELHO (OAB 267102/SP)