Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Intimação de Acordãos · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000054-09.2025.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Alexandre Amorim de Oliveira - Apelado: Vila Douro Empreendimento Imobiliário LTDA - Magistrado(a) Silvia Rocha (Corregedora Geral) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REGISTRO DE IMÓVEIS - LOTEAMENTO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO - ALEGADA CADUCIDADE DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO GRAPROHAB - TESE RECURSAL FUNDADA NA RESOLUÇÃO SH Nº 21/2009, EXPRESSAMENTE REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SH Nº 51/2022 - PRAZO DE VALIDADE DE QUATRO ANOS FIXADO PELO ART. 10 DO DECRETO ESTADUAL Nº 66.960/2022 - CERTIFICADO EXPEDIDO EM 26/09/2023 - DOCUMENTO VÁLIDO E EFICAZ AO TEMPO DA PRENOTAÇÃO E DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE REGISTRAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Fellipe Campos de Melo (OAB: 376964/SP) - Mauricio Agostinho Keller (OAB: 311412/SP) - Natalia Campos de Melo (OAB: 451177/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal