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Tribunal
TRF1
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000053-62.2024.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO VINICIUS BARROS DE ASSIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Cumpra-se o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 1023088-74.2026.4.01.0000 (ID 2282826918), que firmou a competência da Seção Judiciária do Distrito Federal. Remetam-se os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, para regular distribuição e prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Oiapoque/AP, data da assinatura digital. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS Juíza Federal
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