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TJSP · Foro de Batatais - 1ª Vara Cível
Processo 1000053-40.2026.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Família - C.H.M. - - L.G.M. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a paternidade socioafetiva de C.H.M. em relação a L.G.M., determinando a retificação do assento de nascimento deste, com a inclusão do pai socioafetivo e de seus ascendentes, preservando-se integralmente a paternidade biológica já registrada, e a alteração do nome civil do requerente, que passa a constar como LGMDM, nos termos do art. 57 da Lei nº 6.015/73. Determino, ainda, a averbação e atualização reflexas no registro de nascimento de Y.M., com a inclusão do sobrenome De Mello e dos avós paternos socioafetivos, preservando-se as demais informações já constantes do registro. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça requerida. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para cumprimento das averbações determinadas. Sem custas, ante a gratuidade concedida. P.I.C. - ADV: PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP), PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP)
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