Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pinhalzinho - Vara Única
Processo 1000052-88.2026.8.26.0447 - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce Porta Silvestre - Vistos. Por primeiro, aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado, e, após, abrir vista ao Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, o parcelamento de ITCMD deverá ser solicitado diretamente à SEFAZ. Nas primeiras declarações apresentadas à f. 36-42, não faz menção da conta bancária mencionada. À inventariante para esclarecimentos. À Assessora do Juízo para proceder a pesquisa de bens junto ao Sisbajud. Intimem-se. - ADV: PRISCILA MONTEIRO FARIA (OAB 367283/SP)