2026-09-16 · TJMG
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000052-41.2025.8.13.0106/MG EXEQUENTE: CRISTIANE DE CASSIA DE MOURA MASCARENHAS LOPES ADVOGADO(A): VANESSA ELIZA DA SILVA (OAB MG185101) ADVOGADO(A): JÚLIA HELENA ANDRADE DUARTE (OAB MG241461) EXECUTADO: MILTON CARLOS DE ALVARENGA ADVOGADO(A): IRAJÁ PADILHA MANDURÉ (OAB MG148437) DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, após a homologação do acordo (evento 24.1), a parte exequente requereu a retificação do ajuste, em razão de erro material na descrição do imóvel objeto da dação em pagamento, para que, onde constou “0,49%”, passe a constar “0,49 hectare”. A parte executada manifestou concordância com a retificação, conforme manifestação de evento 44.1. Diante disso, defiro o requerimento, para que seja retificado o acordo homologado, a fim de que passe a constar que o imóvel objeto da dação em pagamento corresponde a “0,49 hectare do imóvel objeto da matrícula nº 20.038”, permanecendo inalterados os demais termos do acordo. Intimem-se as partes. Após, não havendo requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se.