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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível
Processo 1000052-17.2014.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Classe Única do Sc1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Decio Ulysses Maracini - - Gunther Batel e outro - Fls. 1975/1976: 1. Oficie-se ao MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, conforme postulado. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício, assinalando-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, via e-mail. Mediante consulta ao e-SAJ, a parte ativa deverá providenciar a impressão desta decisão/ofício, para oportuno encaminhamento (juntamente com cópia da petição de fls. 1975/1976 e o número do CPF do executado GUNTHER BANTEL). 2. Com relação ao executado DECIO ULYSSES MARACINI (certidão de óbito a fls. 911), por ora cabe ao exequente trazer aos autos certidão comprobatória sobre a abertura, ou não, de inventário. Em caso positivo, deverá indicar e comprovar (por certidão atualizada) quem está na condição de inventariante, bem como o endereço para a citação então do espólio. Inexistindo inventário ou se já houve encerramento, deverá enumerar todos os herdeiros e indicar os respectivos endereços, caso em que a citação será de cada um deles (e não do espólio). Deverá ser comprovado, em quinze dias, o atendimento aos termos desta decisão. Intimem-se. - ADV: ROBSON FERREIRA LIMA (OAB 134950/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), ROBSON FERREIRA LIMA (OAB 134950/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), BRUNA QUEIROZ FIUSA (OAB 396660/SP), BRUNA QUEIROZ FIUSA (OAB 396660/SP)