Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível
Processo 1000052-06.2026.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença por Acidente em Serviço - Ademir Severino de Souza - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)