Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000051-96.2021.5.02.0706 RECLAMANTE: SERGIO SOARES LADEIRA RECLAMADO: STANDBY SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fa0571 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DESPACHO O pedido de penhora de salários ou proventos do(s) sócio(s) da executada é vedado nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil e do art. 10 da Convenção 95 da OIT, subscrita e aprovada pelo Brasil, conforme Decreto Legislativo nº 24, de 1956. Entretanto, tendo em vista a existência de precedente vinculante do TST em sentido contrário, defiro o pedido de penhora dos proventos dos sócios-executados, CLAUDOMIRO NUNES PEREIRA e JOAO PAULO LIBERAL NOBREGA e SIDNEY MARTINS DA SILVA, no(s) endereço(s) informado(s) (#), "observado o limite máximo de 20%, dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor" (Tema 75, do TST). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de penhora para o endereço do empregador, que deverá ser forneci SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALGAR TELECOM S/A - STANDBY SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A - ALGAR MULTIMIDIA S/A
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000051-96.2021.5.02.0706 RECLAMANTE: SERGIO SOARES LADEIRA RECLAMADO: STANDBY SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fa0571 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DESPACHO O pedido de penhora de salários ou proventos do(s) sócio(s) da executada é vedado nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil e do art. 10 da Convenção 95 da OIT, subscrita e aprovada pelo Brasil, conforme Decreto Legislativo nº 24, de 1956. Entretanto, tendo em vista a existência de precedente vinculante do TST em sentido contrário, defiro o pedido de penhora dos proventos dos sócios-executados, CLAUDOMIRO NUNES PEREIRA e JOAO PAULO LIBERAL NOBREGA e SIDNEY MARTINS DA SILVA, no(s) endereço(s) informado(s) (#), "observado o limite máximo de 20%, dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor" (Tema 75, do TST). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de penhora para o endereço do empregador, que deverá ser forneci SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO SOARES LADEIRA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal