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TRT2 · Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000050-59.2023.5.02.0054 RECLAMANTE: THARINY NAIARA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: FRIOVEL BUS AR CONDICIONADO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (1) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 DESTINATÁRIO: FRIOVEL BUS AR CONDICIONADO DE VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1000050-59.2023.5.02.0054 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: THARINY NAIARA ALVES DOS SANTOS Réu: FRIOVEL BUS AR CONDICIONADO DE VEICULOS LTDA e outros (1) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 05/11/2026, às 10:48 horas, no processo nº 1000050-59.2023.5.02.0054, em trâmite perante a 54ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do(a) leiloeiro(a): www.doleiloes.com.br. O edital poderá ser acessado no site: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com a seguinte chave de acesso: 26082810325324600000483001075 SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRIOVEL BUS AR CONDICIONADO DE VEICULOS LTDA
TRT2 · Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000050-59.2023.5.02.0054 RECLAMANTE: THARINY NAIARA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: FRIOVEL BUS AR CONDICIONADO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (1) Edital de Leilão Judicial Unificado 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 1000050-59.2023.5.02.0054 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 05/11/2026, às 10:48 horas, através do portal do leiloeiro Daniel Oliveira Júnior, www.doleiloes.com.br. serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: THARINY NAIARA ALVES DOS SANTOS, CPF: 404.387.148-14, exequente, e FRIOVEL BUS AR CONDICIONADO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ: 34.178.563/0001-96; FLAVIO LUIZ DE VASCONCELOS SANTOS, CPF: 255.609.438-94, executados, conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: Imóvel MATRÍCULA nº 35.319 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL: SE21100612.000 da Prefeitura Municipal de Arujá/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob nº 23 (vinte e três) da quadra 03 (três), do loteamento denominado "Jardim Imperial", situado no perímetro urbano do Município de Arujá, da Comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: faz frente para a Rua Milão onde mede 26,32m, divididos em dois segmentos: 4,74m em linha reta e 21,58m em curva. Da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno mede 30,00m do lado direito, do lado esquerdo mede 24,79m divididos em dois segmentos: 17,86m em linha reta e 7,43m em curva e 36,91m nos fundos, confrontando à direita com o lote 22, à esquerda com a Rua Milão e nos fundos com os lotes 01 e 02, ambos da mesma quadra, perfazendo uma superfície total de 798,41m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.d9a805c): "...Descrição do Imóvel: terreno baldio de 798,41m² em aclive e em rua asfaltada, localizada em condomínio com área de lazer completa, com piscina, lago, quadra poliesportiva, salão de festas e playground, com segurança armada 24 horas. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e internet a cabo... ...Ocupação Atual: desocupado...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de BLOQUEIO em outro processo; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Imóvel AVALIADO em R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais). Local dos bens: Rua Milão, Lote 23, Quadra 03, Jardim Imperial Hills III, Arujá/SP. Total da avaliação: R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro(a) Oficial: Daniel Oliveira Júnior Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, nos termos dos artigos 79 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 04/2026). O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao(à) leiloeiro(a), por e-mail: contato@doleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão, no entanto, a oferta de lances deverá ser feita diretamente no site do leiloeiro. O(a) arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o(a) arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O(a) arrematante interessado(a) em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante em até 10 (dez) parcelas mensais, as quais serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA - IBGE) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo Juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o(a) exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário(a) fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRIOVEL BUS AR CONDICIONADO DE VEICULOS LTDA
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