1000050-45.2024.8.26.0009

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000050-45.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Jose Erykson Torres da Cruz - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FACEBOOK. INVASÃO DE CONTA DO PERFIL DO AUTOR NO INSTAGRAM. AÇÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENADA A RÉ À REATIVAÇÃO DA CONTA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$8.000,00. APELO DA REQUERIDA. FALHA DE SEGURANÇA DA RÉ OCASIONOU INVASÃO DA CONTA DO AUTOR. REQUERENTE DEMONSTROU QUE TEVE A CONTA INVADIDA POR TERCEIROS, QUE ALTERARAM DADOS CADASTRAIS E DE ACESSO E PASSARAM A UTILIZAR A CONTA PARA A PRÁTICA DE GOLPES. PERDA DE ACESSO A MILHARES DE SEGUIDORES. PERFIL USADO PELO AUTOR FINS PROFISSIONAIS. HONRA OBJETIVA VIOLADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO AUTOR, QUE FORNECEU NOVO E-MAIL PARA POSSIBILITAR A RECUPERAÇÃO DA CONTA. VALOR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. CONTA IMPORTANTE PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO AUTOR. PERDA DA CONTA POR PERÍODO CONSIDERÁVEL, RETOMADO APENAS APÓS A SENTENÇA. DANO MORAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$5.000,00, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO TJSP. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Jose Erykson Torres da Cruz (OAB: 484062/SP) (Causa própria) - Sala 702 - 7º andar