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TJMG · Vara Única da Comarca de Mutum · Decisão
MONITÓRIA Nº 1000049-20.2026.8.13.0440/MG AUTOR: PAULO MOREIRA DOMINGOS ADVOGADO(A): JESANA GOMES SOARES (OAB MG187754) DECISÃO INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerente, tendo em vista que, devidamente intimado (evento 15), não trouxe aos autos os documentos necessários para análise do benefício, transcorrendo o prazo legal em 16/06/2026. Assim, INTIME-SE o requerente para recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, deverá o requerente manifestar-se acerca da aparente prescrição, nos termos da Súmula 504 do STJ. Ultrapassado o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mutum/MG, data da assinatura eletrônica.
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