1000048-80.2026.8.26.0696

Intimação

TJSP · Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1000048-80.2026.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Junicler Dias Furtado - - Sergio Ricardo da Silva Oliveira - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Providencie a parte autora/vencedora o peticionamento eletrônico para cumprimento de sentença, com observância do Comunicado CG nº 1789/2017, que disciplina seu processamento de forma incidental, no prazo de 15 dias, comunicando-se nestes autos. 3) Decorrido o prazo supra sem distribuição de incidente, arquivem-se os autos provisoriamente (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a", observadas as anotações de praxe. 4) Caso já tenha havido comunicação de distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença pela parte vencedora ou de futura distribuição, providencie a serventia o arquivamento definitivo dos (código 61615), observadas as anotações de praxe. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP)