1000046-77.2026.8.26.0319

Intimação

TJSP · Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara

Processo 1000046-77.2026.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria dos Santos Silva - Luz Mariano dos Santos - - Cleonice Francisca da Silva - - Mauro dos Santos Silva - - José Francisco da Silva - - Maria Aparecida Crescêncio - - Gesival Francisco da Silva - - Cícera Francisca da Silva - - Leonildo Nogueira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos artigos 659 e seguintes do CPC, o plano de partilha apresentado às fls. 03/05, destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSEFA DOS SANTOS SILVA, no qual figura como inventariante o(a) Sr(a). MARIA DOS SANTOS SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada. Tendo em vista o Comunicado CG Nº 1252/2019, deixo de determinar a expedição de ofício ao Fisco a fim de intimá-lo para lançamento administrativo do imposto incidente sobre a espécie. Expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha/carta de adjudicação e os alvarás necessários. Após, arquivem-se. P.I.C. Lençóis Paulista, 03 de setembro de 2026. - ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP)