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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões
Processo 1000046-59.2022.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Cristina de Matos - Fellipe Otaviano de Matos Teodoro - - Jeniffer Yasmin Paula Teodoro - - Vitorya Alessandra de Oliveira Teodoro e outro - Vistos. Em análise dos autos, constata-se equívoco na expedição de mandado de levantamento em favor da herdeira, Jeniffer, sendo correto o valor de R$ 1.675,93, devidamente corrigido, no entanto o valor constante no mandado de levantamento expedido à fl. 376/377 foi de R$ 3.612,40, corrigido totalizando o valor de R$ 3.939,80, o qual foi depositado diretamente na conta da referida herdeira, conforme consta do extrato de fl. 389. Insta salientar que, a certidão acostada à fl. 379, não imputou nenhuma responsabilidade ao procurador, mas simples relato dos acontecimentos. Diante do comprovante da transferência dos valores totais da conta judicial, feita indevidamente à herdeira Jeniffer, intime-se, na pessoa de seu patrono, para a devolução de 50% do valor levantado, em cinco dias, para posterior expedição de mandado de levantamento da parte cabente à herdeira Vitorya, sob as penas da Lei. Int. - ADV: PAULO NOGUEIRA FAVARO JUNIOR (OAB 196744/SP), BRUNA DA SILVA BELLÉ (OAB 510746/SP), PAULO NOGUEIRA FAVARO JUNIOR (OAB 196744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), PAULO NOGUEIRA FAVARO JUNIOR (OAB 196744/SP), PAULO NOGUEIRA FAVARO JUNIOR (OAB 196744/SP)