2026-09-16 · TJSP
Processo 1000044-39.2026.8.26.0180 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo Aparecido Geraldino - - Alessandra Vaz - - Maria Cristina Vaz Evaristo - - Luiz Aparecido Vaz - - Marco Antonio Vaz - - Eliana Vaz Ferreira - - Maria de Lourdes Vaz dos Reis - - Lucia Maria Vaz Francisco - - Adriana Aparecida Vaz - - Guilherme Rafael Ribeiro de Souza Vaz - Vistos. 1 - Em prosseguimento à decisão de fls. 98/99, anoto que já houve apresentação de: A) Certidões negativas em relação a de cujus Maria: A.1) Fazenda Municipal (tributos não-imobiliários - fl. 108); A.2) Fazenda Municipal (tributos imobiliários - fl. 107). 2 - Pendente a juntada de: A) Certidões negativas em relação ao de cujus Antonio: A.1) Fazenda Municipal (tributos não-imobiliários); B) Certidão de dependentes previdenciários dos de cujus Antonio e Maria; C) Pesquisa sobre existência de testamentos no Colégio Notarial do Brasil de ambos os de cujus. 3 - Manifeste-se o inventariante no prazo de 30 dias, providenciando a juntada dos documentos descritos nos itens A e B acima, sob pena de arquivamento. 4 - Promova a Serventia a retificação dos autos, alterando para inventário. 5 - Considerando os documentos apresentados, defiro o pedido de Justiça Gratuita. Anote-se. 6 - Com o cumprimento do determinado no item 3 acima, providencie a Serventia a juntada de pesquisa sobre a existência de testamentos no Colégio Notarial do Brasil de ambos os de cujus. 7 - Com o cumprimento de todo o determinado acima, será determinada a citação dos herdeiros não representados, oportunidade em que seus documentos de identidade serão juntados. 8 - Por fim, a Fazenda Estadual será instada a se manifestar sobre a regularidade do imposto recolhido. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP)