1000043-42.2022.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 40ª Vara Cível

Processo 1000043-42.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - B&b Transportes Rodoviários Ltda. - - Jean Michel Basso - - Dirlene Gonçalves de Andrade - Vistos. 1) Ante a manifestação do exequente (fl. 260), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 2) Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3) Fica, desde logo, autorizado o levantamento de demais constrições porventura havidas nos autos (RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, etc), mediante recolhimento das custas pertinentes pela parte interessada. Cópia da presente assinada digitalmente se prestará por ofício para baixa de eventuais penhoras e averbações premonitórias decorrente dos autos. 4)Sem prejuízo, considerando a data da distribuição, providencie a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, nos termos do art. 4º, III, da Lei 11.608/2003, sem as alterações constantes da Lei 17.785/2023, em guia própria, observado o art. 1.093, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. Na inércia, providencie a Z. Serventia o necessário. 5) Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. - ADV: ROBERTO LUIZ PEDROTTI (OAB 12371/PR), ROBERTO LUIZ PEDROTTI (OAB 12371/PR), ROBERTO LUIZ PEDROTTI (OAB 12371/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)