Processo 1000043-20.2026.8.26.0062

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1000043-20.2026.8.26.0062 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - Vistos. Trata-se de manifestação ministerial por meio da qual requer sejam solicitadas informações atualizadas acerca das providências adotadas pelo ente público para

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