1000041-92.2023.8.17.4140

Intimação

SEEU · TJPE - Santa Cruz do Capibaribe - 1ª Vara Criminal

FÓRUM DA COMARCA DE STA C CAPIBARIBE, sn - Santa Cruz do Capibaribe/PE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE Processo nº. 1000041-92.2023.8.17.4140 Processo: 1000041-92.2023.8.17.4140 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): O ESTADO DE PERNAMBUCO (CPF/CNPJ: 10.571.982/0001-25) Executado(s): JOSÉ JEFERSON FLORÊNCIO (CPF/CNPJ: 103.786.074-80) PRESIDIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, S/N ROD. PE-160 / KM. 14 - ZONA RURAL - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE - CEP: 55.190-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe/PE, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a Execução Penal nº 1000041-92.2023.8.17.4140, em que figura como sentenciado JOSÉ JEFERSON FLORENCIO, RJI nº 23513942432, filho de NÃO DECLARADO e de CARMELEIDE MARIA FLORENCIO, nascido em 15/06/1993, natural de Brejo da Madre de Deus/PE, condenado nos autos do processo nº 0002023-45.2016.8.17.1250 pela prática do delito previsto no art. 155, §4º, IV, do Código Penal. E, estando o sentenciado em local incerto e não sabido, não tendo sido possível sua localização para fins de intimação pessoal, pelo presente EDITAL fica INTIMADO para comparecer à Secretaria desta Vara Criminal no prazo de 05 ( cinco) dias, contado do término do prazo deste edital, a fim de tomar ciência e cumprir as determinações referentes à execução penal em curso. Fica o sentenciado advertido de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos termos do art. 181, §§ 1º e 3º, da Lei de Execução Penal, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do sentenciado acima qualificado, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Santa Cruz do Capibaribe, 30 de agosto de 2026. Camila Barbosa da Nobrega Analista Judiciária