Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2026
1000040-77.2026.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000040-77.2026.8.26.0058; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador); Apelante: Municipio de Agudos; Advogada: Bianca de Almeida Santana (OAB: 429251/SP) (Procurador); Apelado: Gabriel Nunes Carvalho; Advogado: Jeferson Daniel Machado (OAB: 294917/SP)