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Publicações do processo
1000040-66.2026.8.26.0094
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Brodowski - Vara Única
Processo 1000040-66.2026.8.26.0094 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.P. - A.P. e outro - Vistos. 1. Ciente quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo acórdão (fls. 147-153), com trânsito em julgado já certificado (fls. 158), manteve a sentença de primeiro grau. 2. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado. 3. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. 4. Por oportuno, esclareço que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com as cópias da sentença, do acórdão, do trânsito dos autos principais, demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TAIS CRISTINA TORRALBO (OAB 441348/SP), SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA (OAB 189723/SP)
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