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Publicações do processo
1000040-39.2026.8.26.0200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000040-39.2026.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Diego Henrique Justino Momesso - Assim, proferida a Decisão, esgotou-se o ofício jurisdicional em 1º Grau de jurisdição, de modo que a embargante, se o caso, deverá pleitear reforma perante a Instância Superior. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo requerido as fls. 238/240. Intime-se - ADV: VICTOR SANCHES GURGEL (OAB 338813/SP)
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