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Publicações do processo
1000040-07.2026.8.26.0534
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Branca - Vara Única
Processo 1000040-07.2026.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Luis Carlos Calixto - Agencia Ambiental do Vale do Paraíba / SP - Vistos. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos. Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Intime-se a parte requerida pelo portal, se for o caso. Int. - ADV: MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES (OAB 293120/SP), MARCIA DE FÁTIMA DO PRADO (OAB 223133/SP)
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