Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000038-02.2026.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Isa de Carvalho Silva - DEFIRO a dilação de prazo pleiteada. Após o interregno sem manifestação, arquivem-se os autos, até futura manifestação, com os cálculos. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)