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Publicações do processo
1000037-82.2025.8.26.0115
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara
Processo 1000037-82.2025.8.26.0115 - Inventário - Inventário e Partilha - Sabrina Aparecida de Araújo Lang - - Magno Augusto de Araújo - - Aline Viviane Aparecida de Araújo e outros - Vistos. Conforme jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça, o deferimento da gratuidadejudiciáriaao espólio é plenamente cabível se demonstrada a modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade ou extrema dificuldade em arcar com as despesas do processo judicial. Assim, em processo deinventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, sendo irrelevante a situação econômica dos herdeiros. Não por acaso, o TJSP editou o Enunciado nº 47: "O deferimento da gratuidade em sede de inventário/arrolamento deve apenas considerar o acervo de bens a ser partilhado, desconsiderada a condição econômica dos herdeiros/legatários.". Nesse sentido, o pedido de gratuidade será apreciado após a juntada do rol dos bens que compõem o monte. Ante o pedido expresso, a ação será processada como inventário judicial, na forma dos artigos 610 e seguintes do CPC. Diante da ausência de impugnação pelos herdeiros devidamente intimados, nomeio como inventariante a Sra. Sabrina Aparecida de Araújo Lang, que deverá prestar o compromisso legal em cartório no prazo de 5 (cinco) dias. Esclareça-se que o respectivo termo somente estará apto para assinatura após sua regular liberação nos autos. Fica ciente o(a) inventariante que o horário para atendimento ao público tem inicio às 13h00 e término às 17h00. Considerando a existência de testamento, providencie a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a distribuição da ação de abertura de testamento por dependência a estes autos. Comprovada a distribuição, proceda-se ao apensamento a estes autos. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILA CRISTINA CAMARGO FANCHINI FREITAS (OAB 274922/SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP), CAMILA CRISTINA CAMARGO FANCHINI FREITAS (OAB 274922/SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP), CAMILA CRISTINA CAMARGO FANCHINI FREITAS (OAB 274922/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara
Processo 1000037-82.2025.8.26.0115 - Inventário - Inventário e Partilha - Sabrina Aparecida de Araújo Lang - - Magno Augusto de Araújo - - Aline Viviane Aparecida de Araújo e outros - Vistos. Certifique a z. serventia se todos os herdeiros foram regularmente intimados, bem como acerca do transcurso do prazo para apresentação de eventual impugnação à nomeação da requerente para o encargo de inventariante. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP), CAMILA CRISTINA CAMARGO FANCHINI FREITAS (OAB 274922/SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP), CAMILA CRISTINA CAMARGO FANCHINI FREITAS (OAB 274922/SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP), CAMILA CRISTINA CAMARGO FANCHINI FREITAS (OAB 274922/SP)
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