1000036-33.2024.8.26.0374

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000036-33.2024.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Apelante: D. A. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. D. M. E. I. LTDA e outro - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PRETENSÕES DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RETENÇÃO E DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES REALIZADAS EM LOTE OBJETO DE RESCISÃO CONTRATUAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA CONSTRUÇÃO DIREITO DE RETENÇÃO INVIÁVEL, POR NÃO TER SIDO OPORTUNAMENTE ALEGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONTUDO, QUE SUBSISTE CONTESTAÇÃO QUE, EMBORA IMPUGNE A COMPROVAÇÃO DA OBRA, ADMITE A EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL, INCLUSIVE COM REFERÊNCIA À EXISTÊNCIA DE PISCINA E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO COM TAXA DE FRUIÇÃO EXISTÊNCIA DE ACESSÃO QUE SE MOSTRA INCONTROVERSA NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA EXTENSÃO, REGULARIDADE E VALOR ECONÔMICO DA OBRA MEDIANTE PROVA PERICIAL JULGAMENTO ANTECIPADO QUE SE REVELOU PREMATURO PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO NECESSIDADE DE EVITAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA APELAÇÃO PROVIDA PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Liporini (OAB: 426218/SP) - Leticia Carlos de Almeida (OAB: 335114/SP) - 5º andar