2026-09-16 · TRF1
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000035-77.2026.4.01.9340 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: RAIMUNDA DE SA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA SOUSA NASCIMENTO - DF46229-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: RAIMUNDA DE SA NUNES VANESSA SOUSA NASCIMENTO - (OAB: DF46229-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 466996831 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1000035-77.2026.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1134994-88.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: RAIMUNDA DE SA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA SOUSA NASCIMENTO - DF46229-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora, objetivando a reforma da decisão do juízo a quo que indeferiu pedido de tutela de urgência nos autos principais. No curso do processamento do presente agravo, foi prolatada sentença de procedência do pedido. Logo, configura-se a perda superveniente de objeto, razão pela qual o pedido deduzido no Agravo de Instrumento encontra-se prejudicado. Ante o exposto, não conheço do agravo, nos termos do art. 932, inc. III, do NCPC/2015. Após o transcurso do prazo legal, arquive-se. Intimem-se. BRASíLIA, 15 de setembro de 2026. MARCELO REBELLO PINHEIRO Juiz(a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF