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Publicações do processo
1000035-72.2024.5.02.0081
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- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 81ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000035-72.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: LIEGE SANTANA DA SILVA RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a1c5e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. CARLA FREDERICO DE OLIVEIRA. Id cf377e0: Requer o exequente penhora mensal sobre o benefício previdenciário recebido pelo executado RONALDO DOS SANTOS CORREIA, equivalente a um salário mínimo. Realizando uma ponderação entre o direito do exequente à satisfação do crédito e a própria subsistência do executado, concluo que o último deve sobressair, à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, III, CF/88). Pelos fundamentos acima, indefiro a penhora. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIEGE SANTANA DA SILVA
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