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TJSP · Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial
Processo 1000034-85.2026.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.O.S. - C.R.O. - C.R.O. - M.L.O.S. - Vistos. Em vista da documentação de fls. 76/78 e fls. 88/97 e da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, defiro à parte requerida/reconvinte o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Oportunizo à parte requerida, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação do autor em face da reconvenção. Int. - ADV: ANEZIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 354443/SP), MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP), MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP), ANEZIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 354443/SP)
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