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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara
Processo 1000034-78.2017.8.26.0319 (apensado ao processo 1001070-58.2017.8.26.0319) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Esquadrias e Vidracaria Lencois Ltda - Me - - Eduardo Fidelis Santos - - Analu Moreira Somazz Santos - Fls. 742/745 - Defiro. Oficie-se à Confederação Nacional de Empresas e Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), solicitando providências no sentido de encaminhar a presente requisição a todas as seguradoras associadas para que procedam ao bloqueio/penhora de eventuais planos de previdência privada em nome dos executados, até o limite de R$ 197.751,52. Analu Moreira Somazz - CPF nº 342.992.968-77. Eduardo Fidélis Santos - CPF nº 217.186.128-26. Esquadrias e Vidracaria Lencois LTDA - ME, CNPJ nº 08.734.292/0001-06. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. Deverá à parte interessada providenciar a impressão pelo sistema SAJ do ofício, bem como seu respectivo envio ao destinatário. Ademais, oficie-se à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que informe, no prazo de 15 dias úteis, sobre a existência de eventuais planos de previdência privada em nome dos executados (em caso positivo, proceder ao respectivo bloqueio até o limite do crédito no importe de R$ 197.751,52): Analu Moreira Somazz - CPF nº 342.992.968-77. Eduardo Fidélis Santos - CPF nº 217.186.128-26. Esquadrias e Vidracaria Lencois LTDA - ME, CNPJ nº 08.734.292/0001-06. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como ofício. Deverá a parte interessada providenciar a impressão pelo sistema SAJ dos ofícios, bem como seu respectivo envio ao destinatário. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP), APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/SP), APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP)