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Publicações do processo
1000033-47.2026.8.26.0200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000033-47.2026.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Gilberto Lima de Oliveira - Vistos. Fls. 141/143 - Informa o requerente que não houve integral cumprimento da Obrigação de Fazer, uma vez que os documentos anexados (fls. 133/136), demonstram apenas o cumprimento parcial. Assim, manifeste-se o Requerido no prazo de 10 dias acerca do cumprimento da Obrigação. Intime-se. - ADV: EDIMAR RODRIGUES LEAO (OAB 422302/SP), GILVALDO PEREIRA (OAB 491775/SP)
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