2026-09-16 · TRF6
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000031-94.2018.4.01.3819/MG (Pauta: 323) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: ANA IZAURA PEREIRA MIRANDA ADVOGADO(A): CELIO SILVA CAMARGO (OAB MG039738) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MIRANDA (OAB MG047471) ADVOGADO(A): EDVONE ALVES DA SILVEIRA VIANA (OAB MG079392) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente