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TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 1000031-48.2026.8.13.0456/MGRELATOR: MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO AUTOR: GEDALVA EVANGELISTA ADVOGADO(A): FERNANDA DE FATIMA SILVINO (OAB MG218644) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 04/09/2026 - Expedição de Certidão Evento 75 - 04/09/2026 - Expedição de Certidão
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira · Despacho
USUCAPIÃO Nº 1000031-48.2026.8.13.0456/MG AUTOR: GEDALVA EVANGELISTA ADVOGADO(A): FERNANDA DE FATIMA SILVINO (OAB MG218644) DESPACHO Vistos. Defiro o pedido de regularização do polo passivo, devendo ser promovida a retificação do cadastro processual para inclusão do Espólio de Sebastião Teixeira dos Santos, bem como de Maria Pinto Fialho Santos, observadas as informações constantes da matrícula do imóvel. Quanto ao pedido de realização de pesquisas nos sistemas disponíveis ao Juízo para obtenção da qualificação e dos endereços dos sucessores, indefiro-o, tendo em vista que não foram fornecidas informações mínimas e suficientes acerca da identificação dos supostos sucessores, incumbindo à parte autora diligenciar para obtenção dos dados necessários à sua adequada qualificação e localização. Contudo, certifique a Secretaria acerca da existência de eventual processo de inventário ou arrolamento em nome de Espólio de Sebastião Teixeira dos Santos, bem como de Maria Pinto Fialho Santos. Intime-se. Oliveira, data da assinatura eletronica. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO Juíza de Direito Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira
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